Processo 131650/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2003 16:30
Autuado em 26/03/2003 16:30
Oficio de encaminhamento 165/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2025/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2006 Acórdão   2025/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
18/07/2006 Acórdão   2025/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
25/05/2004 Resolução   2981/ 2004 Diligência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Juntadas
DataDescrição
22/06/2004 15:01 do Protocolo nº 254305/04
29/03/2004 17:55 do Protocolo nº 100650/04, referente documentos de fls.165 a 251.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 2025/2006
09/07/2004 6768 Resolução nº 2981/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2006 16:17 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:53 DP  
25/07/2006 16:23 S1C  
21/07/2006 15:58 DG  
10/07/2006 17:10 SAUDI  
05/07/2006 09:41 GCNB  
27/06/2006 08:18 SMPjTC Parecer nº 11229/2006 - aprovação
23/06/2004 14:10 DAT Instrução nº 4925/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
06/05/2004 09:21 DG Resolução nº 2981/2004 -
22/04/2004 16:32 SMPjTC Parecer nº 5983/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
26/03/2003 16:30 DAT Instrução nº 1822/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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